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sexta-feira, 18 de abril de 2014

Superendividamento: a luta continua!

H
oje, vamos tratar aqui de um tema que já é um velho conhecido nosso, mas que é sempre bom relembrar e combater: o superendividamento. Como já se sabe, o superendividamento é aquela situação financeira na qual o devedor perde totalmente o controle de suas dívidas (por boa fé), que aumentam a uma velocidade impressionante, por conta das altas taxas de juros, normalmente dos cheques especiais e dos refinanciamentos dos cartões de crédito, as duas modalidades de crédito mais caras do mercado brasileiro.

A principal causa desta situação é, evidentemente, a falta de educação financeira destas pessoas. Este problema não atinge somente estas pessoas e suas famílias, mas também prejudica a economia como um todo, afinal o crédito é um dos propulsores do crescimento econômico, que aumenta o consumo e teoricamente exige o aumento da produção, promovendo um incremento no número de empregos. Entretanto, o crédito em excesso, como tudo na vida, faz mal e é exatamente isto o que vem ocorrendo com inúmeras famílias brasileiras.

Este é de fato um problema tão importante que o Procon-SP já possui o Núcleo de Tratamento do Superendividamento (aqui), uma iniciativa pioneira, que traz informações e orientações importantes e que fornece apoio aos que procuram auxílio. As dicas do Núcleo passam pela área jurídica e pela psicologia econômica, ou seja, o problema é tratado de forma abrangente, inclusive com atendimento individual e não somente como números soltos em uma planilha. Além disto, outras instituições como o Banco Central e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN).

Este tipo de iniciativa inspirou inclusive o poder legislativo brasileiro, já que está tramitando agora no Senado o Projeto de Lei 283/12, que disciplina a oferta de crédito e visa exatamente a adoção de medidas para evitar as ocorrências de superendividamento, com as consequências jurídicas já conhecidas de todos: cobranças, audiências e processos, além das restrições que reduzem o número de consumidores habilitados a contrair crédito e a consumir. Uma vez promulgada, a lei assegurará que as audiências resultarão em planos de repactuação das dívidas, respeitando as condições financeiras do devedor.

Agora, o outro lado da moeda: em que isto tudo implicará para quem concede crédito? A principal implicação é a de que a oferta do crédito precisará ser feita de forma ainda mais qualificada e responsável, ou seja, a oferta indiscriminada, quase sem análise de riscos, deverá deixar de acontecer, sob pena de as instituições começarem a acumular prejuízos e renegociações desfavoráveis, pois como já dissemos, a lei a ser promulgada priorizará a reestruturação financeira dos devedores.

A luta contra o superendividamento continua e Enriquecimento Total apoia iniciativas como a do Procon-SP e outras instituições, porque entendemos que o brasileiro médio ainda está um estágio inicial de educação financeira e mesmo passados 20 anos do Plano Real, ainda se habituando à grande oferta de modalidades de crédito e estímulos ao consumo, além das taxas de inflação racionais que o Brasil vem experimentando, e que viabilizam o planejamento financeiro.